Política de Privacidade
A presente política descreve o tratamento de dados pessoais efetuado por Nyxenix Restauração, Lda. (Nyxenix), através do sítio Nyxenixlab.digital, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e a Lei n.º 41/2004 (privacidade nas comunicações eletrónicas). Última atualização: 2026.
1. Categorias de dados e finalidades
O quadro seguinte identifica as categorias de dados pessoais tratadas, as finalidades e o canal de recolha.
| Categoria de dados | Finalidade | Canal de recolha |
|---|---|---|
| Nome, endereço de email, número de telefone (facultativo), conteúdo da mensagem | Responder a pedidos de informação, reservas, eventos e outros contactos dirigidos ao Nyxenix | Formulário de contacto |
| Endereço de email e, se indicado, nome | Envio de newsletter com ementas, novidades e eventos do Nyxenix | Subscrição de email |
| Registo de consentimento (data, hora, mensagem de confirmação) | Demonstrar o consentimento prestado e o cumprimento da lei | Subscrição de email; banner de cookies |
| Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas | Segurança, funcionamento técnico e, mediante consentimento, estatística | Servidor e cookies |
2. Entidade responsável
| Denominação | Nyxenix Restauração, Lda. (Lda.) |
|---|---|
| Nome comercial | Nyxenix |
| Sede | Rua do Portão de São Tiago, 37, 9060-250 Funchal, Portugal |
| NIPC / matrícula | 792313987 (Conservatória do Registo Comercial do Funchal) |
| NIF / IVA | PT498597886 |
| [email protected] | |
| Telefone | +351 291 59 8868 |
Não foi designado encarregado de proteção de dados, por não se verificarem os pressupostos do artigo 37.º do RGPD. As questões de privacidade podem ser dirigidas ao email acima.
3. Fluxos de recolha
3.1 Formulário de contacto
| Elemento | Descrição |
|---|---|
| Dados pedidos | Nome, email, telefone (facultativo) e mensagem. Os campos obrigatórios estão assinalados. |
| Destino | Os dados são enviados por via eletrónica para a caixa de correio do Nyxenix e tratados apenas por pessoal autorizado. |
| Utilização | Exclusivamente para responder ao pedido e dar seguimento a reservas ou consultas associadas. |
| Dados sensíveis | Não são solicitados. Recomenda-se não indicar dados de saúde, por exemplo alergias, salvo se necessário para o pedido; nesse caso, são tratados com base no seu consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, al. a) RGPD). |
3.2 Subscrição de email (newsletter)
| Elemento | Descrição |
|---|---|
| Dados pedidos | Endereço de email e, se previsto no formulário, nome. |
| Confirmação | Poderá ser enviada mensagem de confirmação da subscrição; o registo é conservado como prova do consentimento. |
| Utilização | Envio de comunicações sobre ementas, promoções e eventos do Nyxenix. |
| Cancelamento | Em cada mensagem consta uma ligação de cancelamento; pode também escrever para [email protected]. O cancelamento é gratuito e não afeta a licitude do tratamento anterior. |
4. Fundamentos de licitude
| Tratamento | Fundamento |
|---|---|
| Resposta ao formulário de contacto | Diligências pré-contratuais ou execução de contrato a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b)); na falta destas, interesse legítimo em responder a pedidos (al. f)). |
| Newsletter | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD; art. 13.º-A da Lei n.º 41/2004). |
| Segurança e registos técnicos | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)). |
| Cookies analíticos e de marketing | Consentimento. Os cookies estritamente necessários dispensam consentimento. |
| Obrigações legais (fiscais, contabilísticas) | Art. 6.º, n.º 1, al. c). |
5. Prazos de conservação
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Mensagens do formulário de contacto | Até 12 meses após a conclusão do assunto, salvo prazo legal superior quando tenha havido relação contratual. |
| Subscrição de newsletter | Até ao cancelamento ou à retirada do consentimento; o registo mínimo de prova pode ser conservado pelo prazo de prescrição aplicável. |
| Registos técnicos do servidor | Até 90 dias. |
| Documentos de suporte fiscal | 10 anos, nos termos da legislação aplicável. |
6. Destinatários e subcontratantes
| Categoria | Função |
|---|---|
| Prestador de alojamento do sítio | Alojamento e disponibilização técnica de Nyxenixlab.digital |
| Prestador de serviço de envio de email | Gestão e envio da newsletter e das respostas |
| Prestadores de análise web (se consentido) | Estatísticas de utilização |
| Autoridades públicas | Quando exigido por lei |
Os subcontratantes atuam mediante contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD. Os dados não são vendidos. Caso ocorram transferências para fora do Espaço Económico Europeu, serão baseadas numa decisão de adequação ou em cláusulas contratuais-tipo, com medidas suplementares quando necessário.
7. Cookies
| Categoria | Consentimento | Finalidade |
|---|---|---|
| Necessários | Não exigido | Funcionamento do sítio e memorização das preferências de cookies |
| Analíticos | Exigido | Medição de audiência e melhoria do sítio |
| Marketing | Exigido | Personalização e medição de comunicação promocional |
O consentimento pode ser alterado ou retirado a qualquer momento. Detalhes na Política de Cookies.
8. Direitos dos titulares
| Direito | Conteúdo | Artigo RGPD |
|---|---|---|
| Acesso | Obter confirmação do tratamento e cópia dos dados | 15.º |
| Retificação | Corrigir dados inexatos ou incompletos | 16.º |
| Apagamento | Eliminação, nos casos previstos | 17.º |
| Limitação | Restringir o tratamento | 18.º |
| Portabilidade | Receber os dados em formato estruturado | 20.º |
| Oposição | Opor-se a tratamento por interesse legítimo ou marketing direto | 21.º |
| Retirar consentimento | A qualquer momento, sem efeito retroativo | 7.º, n.º 3 |
9. Exercício dos direitos e reclamações
Os pedidos devem ser enviados para [email protected] ou por correio para Rua do Portão de São Tiago, 37, 9060-250 Funchal, Portugal. Pode ser solicitada prova de identidade. A resposta é dada no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos complexos, de forma gratuita, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
O titular tem direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.
10. Segurança
São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo ligação cifrada (HTTPS), controlo de acessos, minimização de dados e salvaguardas contratuais com subcontratantes. Em caso de violação de dados com risco para os titulares, serão cumpridas as obrigações de notificação dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
11. Menores
Os serviços não se destinam a menores de 13 anos, idade mínima para consentimento nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019. Não são recolhidos intencionalmente dados dessas pessoas.
12. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou operacionais. A versão em vigor é a publicada em Nyxenixlab.digital, com indicação da data de atualização.