Aviso Legal

1. Categorias de dados pessoais e finalidades

O presente Aviso Legal identifica o prestador do serviço em linha e descreve, de forma sumária, os dados pessoais tratados através do sítio Nyxenixlab.digital, explorado por Nyxenix (café-restaurante). O quadro seguinte constitui o resumo; a informação completa consta da Política de Privacidade.

Categoria de dados	Origem	Finalidade	Fundamento de licitude
Nome, endereço de email, conteúdo da mensagem	Formulário de contacto	Responder a pedidos de informação, reservas, questões sobre a ementa, eventos e reclamações	Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) (diligências pré-contratuais) e alínea f) (interesse legítimo) do RGPD
Telefone (se indicado voluntariamente)	Formulário de contacto	Contacto de resposta ao pedido formulado	Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) e alínea f) do RGPD
Endereço de email	Subscrição de newsletter	Envio de comunicações sobre ementas, novidades, eventos e promoções de Nyxenix	Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) (consentimento) do RGPD e artigo 22.º da Lei n.º 7/2004
Dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de navegador, data e hora de acesso)	Servidor de alojamento	Segurança, funcionamento e diagnóstico do sítio	Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD

2. Identificação do prestador de serviços

Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico), e do Decreto-Lei n.º 24/2014, indicam-se os elementos de identificação do prestador:

Denominação social	Nyxenix Restauração, Lda.
Nome comercial	Nyxenix
Forma jurídica	Lda.
Sede	Rua do Portão de São Tiago, 37, 9060-250 Funchal, Portugal
NIF/NIPC	PT498597886
Número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial (coincidente com o NIPC)	792313987
Conservatória / entidade de registo	Conservatória do Registo Comercial do Funchal
Número de IVA	PT PT498597886
Capital social	Conforme certidão permanente do registo comercial, aplicável às formas societárias que o exijam
Correio eletrónico	[email protected]
Telefone	+351 291 59 8868
Sítio na Internet	Nyxenixlab.digital

3. Atividade e autoridades de supervisão

A atividade exercida é a exploração de estabelecimento de restauração e bebidas (café-restaurante). O quadro identifica as entidades competentes.

Matéria	Autoridade
Segurança alimentar e fiscalização económica	Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
Proteção de dados pessoais	Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt
Comunicações eletrónicas não solicitadas	CNPD, nos termos da Lei n.º 41/2004

4. Resolução de litígios e Livro de Reclamações

Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, na redação em vigor, o prestador disponibiliza o Livro de Reclamações em formato eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt. O consumidor pode igualmente recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, constante da lista publicada em www.consumidor.gov.pt. A plataforma europeia de resolução de litígios em linha encontra-se em ec.europa.eu/consumers/odr.

Meio	Endereço
Livro de Reclamações eletrónico	www.livroreclamacoes.pt
Resolução alternativa de litígios	www.consumidor.gov.pt
Plataforma europeia de RLL	ec.europa.eu/consumers/odr

5. Propriedade intelectual

Os textos, fotografias, logótipos, ementas, marcas e demais conteúdos do sítio pertencem a Nyxenix Restauração, Lda. ou são utilizados com autorização do titular, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial. É proibida a reprodução, comunicação ao público ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita.

6. Responsabilidade

Matéria	Regime
Informação sobre ementas, preços e horários	Tem carácter informativo e pode ser alterada sem aviso prévio; prevalecem as condições vigentes no estabelecimento. Os preços incluem IVA à taxa legal.
Alergénios	A informação sobre alergénios, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1169/2011, é prestada no estabelecimento; em caso de dúvida, deve contactar-se previamente Nyxenix.
Disponibilidade do sítio	Não se garante funcionamento ininterrupto ou isento de erros.
Ligações externas	O prestador não responde pelo conteúdo ou pelas práticas de sítios de terceiros.

7. Exercício de direitos e contacto

Os titulares dos dados podem exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento, incluindo a anulação da subscrição da newsletter através da ligação constante de cada mensagem, mediante pedido para [email protected] ou por correio para Rua do Portão de São Tiago, 37, 9060-250 Funchal, Portugal. Assiste ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD.

8. Lei aplicável e foro

O presente Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa. Em litígios com consumidores, são competentes os tribunais determinados pelas regras legais aplicáveis, sem prejuízo do recurso aos meios de resolução alternativa referidos na secção 4.